01 Identificação do Controlador & Compromisso Institucional
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes de governança e proteção de dados pessoais aplicadas por Lílian Cristina — Artista Plástica, Pedagoga, Arteterapeuta e Mentora Criativa — na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA).
Entendemos que a arte é um veículo sagrado de acolhimento, restauração emocional e conexão humana. Portanto, a salvaguarda da privacidade e a inviolabilidade dos direitos individuais de nossos colecionadores, alunos, patronos e parceiros são valores intrínsecos à nossa conduta profissional e artística.
02 Princípios Aplicados ao Tratamento de Dados
Todas as operações de tratamento de dados realizadas em nossos canais oficiais fundamentam-se nos princípios estipulados pelo Artigo 6º da LGPD:
- Finalidade: Tratamento realizado apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação e Necessidade (Minimização): Coleta restrita ao volume mínimo de dados estritamente essencial para a prestação dos serviços (encomendas de obras, inscrições em aulas, palestras e mentorias).
- Livre Acesso e Transparência: Garantia de consulta facilitada e gratuita aos titulares sobre a forma e duração do tratamento.
- Segurança e Prevenção: Adoção de medidas técnicas e organizacionais para impedir acessos não autorizados, perdas ou incidentes de segurança.
- Não Discriminação: Impossibilidade de utilização dos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
03 Quais Dados Pessoais Coletamos e Como
A coleta de dados ocorre exclusivamente por iniciativa do titular, através de canais transparentes de comunicação:
- Dados de Contato e Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular/WhatsApp e cidade/estado, fornecidos quando você entra em contato solicitando propostas, encomendando obras ou consultando turmas de aulas.
- Dados Transacionais e de Encomenda: Informações necessárias para formalização de certificados de autenticidade assinados, contratos de prestação de serviços artísticos, notas fiscais e dados de endereço para entrega segura e segurada de telas e esculturas.
- Dados Técnicos de Navegação: Informações básicas de conexão (endereço IP, data e hora da visita, navegador utilizado), mantidos estritamente nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) para segurança de rede.
04 Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Nenhum dado pessoal é tratado sem uma base legal legítima e expressamente prevista na legislação. O quadro abaixo detalha as hipóteses aplicáveis:
| Finalidade Específica | Dados Envolvidos | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atendimento a solicitações de orçamentos, propostas de palestras e encomendas de obras exclusivas | Nome, telefone, e-mail, detalhes da obra solicitada | Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (Art. 7º, V) |
| Formalização de compra, emissão de Certificado de Autenticidade e logística de transporte seguro | Nome, CPF (se aplicável), endereço físico de entrega, telefone | Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal ou fiscal (Art. 7º, II) |
| Inscrição e acompanhamento pedagógico em turmas de Artes Plásticas e Arteterapia | Nome do aluno, telefone, dados de contato dos responsáveis (quando menor) | Execução de contrato pedagógico (Art. 7º, V) e Consentimento específico (Art. 7º, I) |
| Envio de convites para vernissages, exposições e comunicados institucionais exclusivos | Nome e e-mail | Consentimento do titular (Art. 7º, I) ou Legítimo interesse com opção de descadastro imediato (Art. 7º, IX) |
| Segurança da plataforma digital, prevenção a fraudes e estabilidade do servidor | Logs de acesso, endereço IP e identificadores técnicos | Cumprimento de obrigação legal pelo Marco Civil da Internet (Art. 7º, II) |
05 Proteção Rigorosa de Imagem de Crianças e Adolescentes (Art. 14 LGPD e ECA)
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é regido com a máxima prudência e responsabilidade ética, em estrita observância ao Artigo 14 da LGPD e aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA):
🩷 Política Ativa de Salvaguarda de Imagem & Descaracterização Visual
Em registros fotográficos de oficinas artísticas, projetos de saúde emocional e vivências pedagógicas escolares exibidos em nosso Mídia Kit institucional, adotamos uma política ativa de anonimização e proteção visual: os rostos de todos os estudantes menores de idade são sobrepostos com elementos gráficos protetivos (ícones de coração rosa).
Essa medida técnica impede a identificação facial ou extração biométrica por terceiros na internet, resguardando integralmente a privacidade, a segurança e a integridade psicológica dos educandos, em respeito intransigente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14, caput, da LGPD).
Adicionalmente, destacamos:
- Nenhuma informação identificável (nome completo, filiação, endereço residencial ou escola de matrícula) de estudantes menores de idade é exposta publicamente nesta plataforma.
- A participação de alunos em mostras ou concursos artísticos é sempre intermediada e autorizada previamente pelos pais ou responsáveis legais.
- Pais e responsáveis legais possuem o direito de solicitar a qualquer momento a imediata remoção de qualquer registro fotográfico pedagógico pelo nosso canal oficial de privacidade.
06 Direitos dos Titulares de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
A LGPD assegura a você, como titular de seus dados pessoais, direitos fundamentais que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada:
- Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar uma cópia clara de seus dados pessoais que mantemos.
- Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a descaracterização, suspensão ou exclusão de dados considerados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade: Solicitar o compartilhamento dos seus dados a outro prestador de serviços, observados eventuais segredos comerciais.
- Informação sobre Compartilhamento: Obter esclarecimento inequívoco sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados.
- Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer tempo o consentimento anteriormente concedido para comunicações ou ações específicas, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Para exercer quaisquer desses direitos, basta entrar em contato com nossa equipe através dos canais descritos na Seção 11 desta Política. Sua solicitação será atendida no menor prazo técnico possível, respeitados os prazos regulamentares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
07 Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não comercializamos, não alugamos e não monetizamos dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável à execução de nossos serviços ou por mandamento legal:
- Empresas de Logística e Frete de Obras de Arte: Compartilhamento estrito de nome, endereço e telefone para envio rastreado e segurado de quadros e esculturas originais até o endereço do adquirente.
- Provedores de Infraestrutura e Hospedagem: Servidores web seguros contratados para manter a integridade, disponibilidade e velocidade da plataforma digital.
- Assessoria Fiscal e Contábil: Transmissão de dados fiscais obrigatórios para órgãos fazendários (emissão de notas fiscais de venda ou prestação de serviços).
- Autoridades Judiciais ou Administrativas: Somente mediante intimação ou dever legal formal emitido por autoridade competente.
08 Segurança da Informação e Armazenamento (Art. 46 da LGPD)
Empregamos padrões rigorosos de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes de vazamento, destruição ou alteração indevida:
- Criptografia em Trânsito (HTTPS/TLS): Toda a navegação e transmissão de dados ocorre por meio de canais seguros criptografados com certificado SSL.
- Controle de Acesso Restrito: Apenas profissionais autorizados e vinculados por dever de confidencialidade têm acesso a registros de clientes e pedidos.
- Backups Seguros: Cópias de segurança protegidas e auditadas periodicamente para prevenir perda acidental de informações contratuais.
09 Política de Cookies e Tecnologias de Navegação
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário para viabilizar funcionalidades essenciais e guardar preferências de navegação. Nosso site adota uma postura minimalista e ética:
- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento estável do site, carregamento de fontes e persistência da ciência do usuário quanto ao aviso de privacidade (localStorage). Não podem ser desativados sem comprometer a navegação básica.
- Cookies Analíticos e de Métricas: Caso venham a ser utilizados para fins puramente estatísticos de audiência, são configurados para coletar dados anonimizados sem rastreamento de identidade pessoal.
Você pode, a qualquer instante, configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies. Contudo, note que certas preferências visuais podem precisar ser reinseridas em novas visitas.
10 Prazo de Retenção e Descarte Seguro
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados Contratuais e Fiscais: Mantidos pelos prazos prescricionais previstos no Código Civil Brasileiro e na legislação tributária (geralmente 5 anos).
- Dados de Atendimento e Mensagens: Mantidos enquanto perdurar a tratativa comercial ou até a solicitação de exclusão formulada pelo titular.
- Dados Pós-Término: Findo o período de retenção, as informações são eliminadas com segurança ou integralmente anonimizadas para fins estatísticos internos.
11 Canal Oficial de Contato & Encarregado (DPO)
Para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, solicitar o exercício de seus direitos ou comunicar qualquer questão relativa ao tratamento de seus dados pessoais, disponibilizamos nosso canal oficial de privacidade:
12 Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido, interpretado e executado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.